Prepare-se para ter um Vereador que vá até você e bata na sua porta durante o mandato, e não apenas em campanha
ORÇAMENTO PÚBLICO
Talvez esse seja um dos pontos mais importantes de todos os governos e o que mais afasta a população da participação popular.
O município, todos os anos, encaminha para a CMBH a previsão da arrecadação e dos gastos públicos. É através desta previsão que podemos ter uma orientação sobre quais as áreas o Município deverá alocar recursos e conter gastos.
Cabe ao Vereador desvendar as receitas, analisar as despesas e fiscalizar a execução orçamentária.
OS GASTOS
A maior parte dos gastos do Município são com Saúde, 33%, referente a 5 bilhões e 700 milhões. 17% com Educação, referente a quase 3 bilhões, e com a Previdência 10%, referente a 1 bilhão e 800 milhões.
Outro fatia que chama bastante atenção é o Transporte, com apenas 3%, referente a 500 milhões. Mas, o subsídio às empresas de ônibus, que não estão na fatia do Transporte, retiram mais 3% do orçamento. Dinheiro que vem da CMBH e da reserva de contingência. Valor este que seria suficiente para a construção de um monotrilho na Avenida Amazonas.
A RECEITA
As receitas municipais são os recursos arrecadados pelo município para investir na cidade, como por exemplo:
Impostos locais - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Transferências intergovernamentais - os Estados repassam aos municípios uma parte da receita arrecadada com ICMS, IPVA e IPI.
Receitas não tributárias - multas, cobrança de dívida ativa, juros, correção monetária, preços públicos e receita financeira.
Outras fontes - aluguéis, venda de bens, recebimento de indenizações e convênios com outros entes federados.
